Fortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Nascente, no Município de Amontada, neste Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.424, DE 08.01.88 (D.O. DE 13.01.88) (1747 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Garças, no Município de Amontada, neste Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.425, DE 08.01.88 (D.O. DE 13.01.88) (1856 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Lagoa Grande, desmembrado do Distrito Sede de Amontada.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.426, DE 08.01.88 (D.O. DE 13.01.88) (1784 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Banabuiú, desmembrado do Município de Quixadá.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.427, DE 25.01.88 (D.O. DE 27.01.88) (2128 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões dos Poderes e Órgãos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.428, DE 22.03.88 (D.O. DE 23.03.88) (1586 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Deputado IRAPUAN PINHEIRO, desmembrado do de Solonópole.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.429, DE 28.04.88 (D.O. DE 29.04.88) (1986 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Croatá, desmembrado do de Guaraciaba do Norte, neste Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.430, DE 28.04.88 (D.O. DE 03.05.88) (1878 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de IBARETAMA, desmembrado do de Quixadá.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.431, DE 08.05.88 (D.O. DE 10.05.88) (1944 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Barroquinha desmembrado do de Camocim.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.432, DE 11.05.88 (D.O. DE 12.05.88) (2120 Downloads)
Informações adicionais
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Define como incluso no Plano Previdenciário do Estado o servidor inativo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.433, DE 11.05.88 (D.O. DE 12.05.88) (1683 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.434, DE 11.05.88 (D.O. DE 12.05.88) (1581 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.435, DE 11.05.88 (D.O. DE 12.05.88) (1558 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Ibicuitinga, desmembrado do de Morada Nova.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.436, DE 11.05.88 (D.O. DE 12.05.88) (1877 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Miraíma, desmembrado do de Itapipoca.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.437, DE 12.05.88 (D.O. DE 12.05.88) (1884 Downloads)
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