Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Datas Comemorativas (1000)
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INSTITUI O DIA DO GASTRÔNOMO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.908_11.01.2022_D.O._11.01.22.pdf (194 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO BIOTECNOLOGISTA NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.907_11.01.2022_D.O._11.01.22.pdf (205 Downloads)
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DENOMINA PROFESSOR GILMAR DE CARVALHO O MUSEU DE ARTE POPULAR DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA DO CEARÁ.
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO MIGRANTE E DO REFUGIADO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.889_04.01.2022_D.O._06.01.22.pdf (193 Downloads)
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INCLUI A FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MAURITI E A ROMARIA DA MÃE E RAINHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.883_04.01.2022_D.O._06.01.22.pdf (254 Downloads)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO NATAL DE AMOR E LUZ DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.
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- LEI_N._16.972_DE_30.09.19.pdf (207 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.
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- LEI_N._16.973_DE_30.08.19.pdf (226 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DA PENHA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DO CRATO.
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- LEI_N._17.028_DE_10.10.19.pdf (205 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE SÃO PEDRO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU.
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- LEI_N._17.074_DE_23.10.19.pdf (200 Downloads)
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA.
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- LEI_N17.551_07.07.2021.pdf (226 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DE BANDAS, FANFARRAS E ORQUESTRAS.
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- LEI_N17.769_11.11.2021.pdf (200 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO QUADRILHEIRO JUNINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._16.860_DE_02.04.19.pdf (361 Downloads)
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INSTITUI O ANO CULTURAL SÉRVULO ESMERALDO.
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- LEI_N._16.853_DE_20.03.19.pdf (218 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_17.171.pdf (478 Downloads)
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