Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Datas Comemorativas (1000)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO AO SEDENTARISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.469_06.05.2021.pdf (173 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO PREVIDENCIARISTA E DO ADVOGADO E DA ADVOGADA PREVIDENCIARISTA.
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- LEI_N18.007_31.03.2022_D.O._01.04.22_3.pdf (157 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO PREVIDENCIARISTA E DO ADVOGADO E DA ADVOGADA PREVIDENCIARISTA.
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- LEI_N18.007_31.03.2022_D.O._01.04.22_2.pdf (160 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO PREVIDENCIARISTA E DO ADVOGADO E DA ADVOGADA PREVIDENCIARISTA.
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- LEI_N18.007_31.03.2022_D.O._01.04.22_1.pdf (159 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO PREVIDENCIARISTA E DO ADVOGADO E DA ADVOGADA PREVIDENCIARISTA.
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- LEI_N18.007_31.03.2022_D.O._01.04.22.pdf (150 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO DESIGNER DE INTERIORES E AMBIENTES.
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- LEI_N17.431_24.03.2021.pdf (171 Downloads)
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FICAM INCLUÍDOS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE IPU.
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- LEI_N17.424_15.03.2021.pdf (186 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO CEARÁ NATAL DE LUZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.972_17.03.2022_D.O._17.03.22.pdf (158 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE EDWARDS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.963_07.03.2022_D.O._09.03.22.pdf (191 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA FAVELA, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE NOVEMBRO.
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- LEI_N17.962_07.03.2022_D.O._09.03.22.pdf (178 Downloads)
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INCLUI OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DAS DORES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE.
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- LEI_N17.959_07.03.2022_D.O._09.03.22.pdf (173 Downloads)
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA AGOSTO LILÁS.
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- LEI_N17.957_07.03.2022_D.O._09.03.22.pdf (242 Downloads)
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INCLUI A FEIRA DO CONHECIMENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.930_16.02.2022_D.O._17.02.22.pdf (187 Downloads)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA OUTUBRO LILÁS COMO MÊS DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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- LEI_N17.908_11.01.2022_D.O._11.01.22_1.pdf (206 Downloads)
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