Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Datas Comemorativas (1000)
Informações adicionais
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SEMANA DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO
PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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- LEI_17.063.pdf (350 Downloads)
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INCLUI A PARADA PELA DIVERSIDADE SEXUAL NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_17.062.pdf (358 Downloads)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ,
A FESTA RELIGIOSA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, NO DISTRITO DE
SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS.
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- LEI_17.042.pdf (377 Downloads)
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CRIA A SEMANA DIANA PITAGUARY NAS
ESCOLAS INDÍGENAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_17.041.pdf (932 Downloads)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO.
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- LEI_17.039.pdf (340 Downloads)
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FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ,
O FESTEJO TURÍSTICO RELIGIOSO DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES,
NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.
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- LEI_17.033.pdf (326 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ,
A FESTA DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.
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- LEI_17.030.pdf (334 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ,
A CAMINHADA EM HONRA A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.
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- LEI_17.029.pdf (396 Downloads)
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INCLUI A CAVALGADA DO PARQUE DE VAQUEJADA JOSÉ BELARMINO,
REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_17.027.pdf (360 Downloads)
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O
DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL
NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_17.026.pdf (350 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DOESTADO DO CEARÁ,
O FESTIVAL NORDESTINO DE TEATRO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA.
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- LEI_17.025.pdf (349 Downloads)
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ,
O DIA DO COLÉGIO ARI DE SÁ CAVALCANTE.
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- LEI_16.994.pdf (372 Downloads)
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ,
A CAMINHADA RELIGIOSA DE SÃO JOSÉ, REALIZADA NO MUNICÍPIO DO
PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_16.997.pdf (388 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS
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- LEI_16.996.pdf (396 Downloads)
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