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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.867_DE_13.12.83_D.O._DE_22.12.83.pdf (855 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.866_DE_13.12.83_D.O._DE_22.12.83.pdf (813 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ESCRITOR JORGE AMADO.
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- LEI_N_10.865_DE_13.12.83_D.O._DE_22.12.83.pdf (885 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N_10.864_DE_13.12.83_D.O._DE__22.12.83.pdf (844 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RELAÇÕES PÚBLICAS, A.B.R.P. SEÇÃO DO CEARÁ.
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- LEI_N_10.863_DE_13.12.83_D.O._DE_23.12.83.pdf (844 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N_10.862_DE_13.12.83_D.O._DE_14.12.83.pdf (2105 Downloads)
Informações adicionais
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CONVALIDA A CARTEIRA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.861_DE_13.12.83_D.O._DE_14.12.83.pdf (856 Downloads)
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ALTERA AS LEIS DE NºS 6.454, DE 09 DE AGOSTO DE 1963, 9.619, DE 18 DE SETEMBRO DE 1972, 9.780, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973, 9.790, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.860_DE_12.12.83_D.O._DE_06.01.84.pdf (893 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a garantir o saldo devedor do Empréstimo BID nº 82/SF-BR que vier assumir a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE perante o Banco do Brasil S-A, e dá outras providências.
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- LEI_N_10.859_DE_07.12.83_D.O._DE_30.12.83.pdf (1945 Downloads)
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Altera dispositivo do Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Ceará.
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- LEI_N_10.858_DE_07.12.83_D.O._DE_26.12.83.pdf (1938 Downloads)
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Dispõe sobre o enquadramento que indica e dá outras providências.
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- LEI_N_10.857_DE_07.12.83_D.O._DE_12.12.83.pdf (854 Downloads)
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Denomina de Governador Manoel de Castro Filho a rodovia e dá outras providências.
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- LEI_N_10.856_DE_07.12.83_D.O._DE_17.01.84.pdf (875 Downloads)
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Concede e eleva pensão especial a pessoas que indica.
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- LEI_N_10.855_DE_05.12.83_D.O._DE_12.12.83.pdf (883 Downloads)
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Considera de utilidade pública o Educandário Stella Maris.
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- LEI_N_10.854_DE_05.12.83_D.O._DE_15.12.83.pdf (853 Downloads)
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