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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a avalizar operação de crédito que indica e dá outras providências.
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- LEI_N_10.824_DE_19.08.83_D.O._DE_19.08.83.pdf (2036 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 10.779, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1982
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N_10.678_DE_14.07.82.pdf (861 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 25 DA LEI Nº 10.273, DE 22 DE JUNHO DE 1979.
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- LEI_N_10.822_DE_21.07.83_D.O._DE_10.08.83.pdf (815 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N_10.679_DE_14.07.82.pdf (867 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N_10.680_DE_14.07.82.pdf (910 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N_10.821_DE_19.07.83_D.O._DE_21.07.83.pdf (845 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.681_DE_14.07.82_1.pdf (1934 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.681_DE_14.07.82.pdf (1908 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PADRE ANTONIO CARNEIRO, DA CIDADE DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_10.682_DE_14.07.82.pdf (835 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N_10.820_DE_19.07.83_D.O._DE_27.07.83.pdf (798 Downloads)
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Reconhece de utilidade pública a Entidade que indica.
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- LEI_N_10.819_DE_19.07.83_D.O._DE_27.07.83.pdf (819 Downloads)
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MODIFICA OS ARTS. 3º E 9º DA LEI Nº 10.514, DE 28 DE MAIO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.818_DE_19.07.83_D.O._DE_20.07.83.pdf (866 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.497, DE 20 DE JULHO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.817_DE_19.07.83_D.O._DE_22.07.83.pdf (849 Downloads)
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