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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Institui o Conselho de Recursos Hídricos do Ceará e dá outras providências.
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- LEI_N_10.840_DE_10.10.83_D.O._DE_11.10.83.pdf (879 Downloads)
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Concede a pensão que indica.
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- LEI_N_10.838_DE_27.09.83_D.O._DE_28.09.83.pdf (917 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
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- LEI_N_10.837_DE_19.09.83_D.O._DE_23.09.83.pdf (830 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o título que indica.
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- LEI_N_10.836_DE_19.09.83_D.O._DE_23.09.83.pdf (863 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N_10.835_DE_19.09.83_D.O._DE_23.09.83.pdf (865 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os níveis de retribuição dos Conselheiros, dos Auditores, do Secretário, do Subsecretário e dos Servidores do Tribunal de Contas.
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- LEI_N_10.834_DE_19.09.83_D.O._DE_20.09.83.pdf (2126 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.072, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976.
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- LEI_N_10.833_DE_13.09.83_D.O._DE_14.09.83.pdf (869 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa os vencimentos e representações dos Magistrados e dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
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- LEI_N_10.832_DE_13.09.83_D.O._DE_14.09.83.pdf (1965 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa os vencimentos e representações dos Conselheiros, Procuradores, Secretários, Subsecretário e demais servidores do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
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- LEI_N_10.831_DE_13.09.83_D.O._DE_14.09.83.pdf (1989 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre vantagens percebida pelos Conselheiros e Procuradores do Conselho de Contas dos Municípios- CCM e dá outras providências.
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- LEI_N_10.830_DE_02.09.83_D.O._DE_05.09.83.pdf (1870 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÕES, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.829_DE_25.08.83_D.O._DE_25.08.83.pdf (1889 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.753, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.828_DE_23.08.83_D.O._DE_24.08.83.pdf (962 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores aos vencimentos dos cargos do Ministério Público e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.827_DE_23.08.83_D.O._DE_24.08.83.pdf (854 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica dispositivo do Código de Organização Judiciária do Estado, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.825_DE_22.08.83_D.O._DE_25.08.83.pdf (844 Downloads)
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