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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Concede pensão especial a "Chico da Silva" - Francisco Domingos da Silva.
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- LEI_N_10.853_DE_05.12.83_D.O._DE_12.12.83.pdf (922 Downloads)
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1984.
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- LEI_N_10.852_DE_05.12.83_D.O._DE_05.12.83.pdf (932 Downloads)
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Reconhece de utilidade pública a Fundação Luiz Aires de Menezes e dá outras providências.
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- LEI_N_10.851_DE_28.11.83_D.O._DE_12.12.83.pdf (879 Downloads)
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Concede Cidadania Cearense ao Dr. Roberto Marinho.
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- LEI_N_10.850_DE_22.11.83_D.O._DE_23.11.83.pdf (930 Downloads)
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Denomina de "Edson Queiroz" a rodovia que indica.
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- LEI_N_10.849_DE_22.11.83_D.O._DE_23.11.83.pdf (885 Downloads)
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Fixa novos valores para os vencimentos e representações dos cargos em comissão que indica e dá outras providências.
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- LEI_N_10.848_DE_21.11.83_D.O._DE_21.11.83.pdf (2248 Downloads)
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Autoriza abertura do crédito especial que indica.
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- LEI_N_10.847_DE_16.11.83_D.O._DE_17.11.83.pdf (2004 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Vladimir Spinelli Chagas.
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- LEI_N_10.846_DE_11.10.83_D.O._DE_18.10.83.pdf (886 Downloads)
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Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
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- LEI_N_10.845_DE_11.10.83_D.O._DE_18.10.83.pdf (879 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
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- LEI_N_10.844_DE_11.10.83_D.O._DE_18.10.83.pdf (867 Downloads)
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Modifica o Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI_N_10.843_DE_11.10.83_D.O._DE_13.10.83.pdf (870 Downloads)
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Considera de utilidade pública entidade que indica.
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- LEI_N_10.842_DE_11.10.83_D.O._DE_18.10.83.pdf (879 Downloads)
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Considera de utilidade pública a UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DO CARIRI - UESC.
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- LEI_N_10.841_DE_11.10.83_D.O._DE_18.10.83.pdf (836 Downloads)
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Revoga dispositivo da Lei nº 10.784, de 17 de janeiro de 1983, e dá outras providências.
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- LEI_N_10.839_DE_27.09.83_D.O._DE_28.09.83.pdf (813 Downloads)
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