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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DENOMINA DE "GOVERNADOR RAUL BARBOSA" A ESTRADA CE-205.
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- LEI_N_10.698_DE_22.07.82_D.O._DE_30.07.82.pdf (890 Downloads)
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DENOMINA DE PREFEITO PEDRO BENTO DE ARAÚJO O CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA.
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- LEI_N_10.699_DE_22.07.82_D.O._DE_30.07.82.pdf (855 Downloads)
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CRIA O CARGO QUE INDICA.
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- LEI_N_10.700_DE_22.07.82_D.O._DE_02.08.82.pdf (811 Downloads)
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DENOMINA DE "GOVERNADOR MANOEL CASTRO FILHO" AO DISTRITO INDUSTRIAL DO CARIRI.
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- LEI_N_10.701_DE_27.07.82_D.O._DE_12.08.82.pdf (875 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA MANOEL CASTRO FILHO A RODOVIA QUE INDICA.
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- LEI_N_10.702_DE_29.07.82..pdf (893 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.684_DE_20.07.82..pdf (1995 Downloads)
Informações adicionais
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Adiciona parágrafo ao artigo 110, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.
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- LEI_N_10.815_DE_19.07.83_D.O._DE_20.07.83.pdf (802 Downloads)
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Concede as pensões mensais que indica e dá outras providências.
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- LEI_N_10.814_DE_07.07.83_D.O._DE_07.07.83.pdf (884 Downloads)
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Dispõe sobre a gratificação que indica e estabelece outras providências.
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- LEI_N_10.813_DE_07.07.83_D.O._DE_07.07.83.pdf (1883 Downloads)
Informações adicionais
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Atribui novos valores aos vencimentos do pessoal do Grupo Ocupacional: Atividades de Nível Superior - Quadro I - Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.812_DE_07.07.83_D.O._DE_07.07.83_1.pdf (1795 Downloads)
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Atribui novos valores aos vencimentos do pessoal do Grupo Ocupacional: Atividades de Nível Superior - Quadro I - Poder Executivo e dá outras providências.
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- LEI_N_10.812_DE_07.07.83_D.O._DE_07.07.83.pdf (1839 Downloads)
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Desmembra do Município de Maranguape e eleva à categoria de Unidade Municipal Autônoma o Distrito de Maracanaú e dá outras providências.
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- LEI_N_10.811_DE_04.07.83_D.O._DE_05.07.83.pdf (887 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N_10.810_DE_27.06.83_D.O._DE_28.06.83.pdf (840 Downloads)
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Considera de utilidade pública a FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL - FCF.
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- LEI_N_10.808_DE_27.06.83_D.O._DE_28.06.83.pdf (843 Downloads)
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