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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a pensão mensal que indica.
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- LEI_N_10.807_DE_27.06.83_D.O._DE_28.06.83.pdf (838 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os valores dos soldos das Praças da Polícia Militar do Ceará que indica, e dá outras providências.
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- LEI_N_10.806_DE_20.06.83_D.O._DE_20.06.83.pdf (2046 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N_10.805_DE_20.06.83_D.O._DE_20.06.83.pdf (847 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N_10.804_DE_20.06.83_D.O._DE_22.06.83.pdf (842 Downloads)
Informações adicionais
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Cria os cargos que indica no Quadro III - Poder Judiciário e dá outras providências.
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- LEI_N_10.803_DE_13.06.83_D.O._DE_14.06.83.pdf (864 Downloads)
Informações adicionais
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RATIFICA O ATO DELIBERATIVO Nº 06, DE 20 DE MAIO DE 1977.
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- LEI_N_10.685_DE_22.07.82..pdf (854 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre contagem de tempo de serviço e dá outras providências.
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- LEI_N_10.802_DE_13.06.83_D.O._DE_14.06.83.pdf (817 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N_10.686_DE_22.07.82..pdf (788 Downloads)
Informações adicionais
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REVOGA A LEI Nº 10.777, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.801_DE_13.06.83_D.O._DE_14.06.83.pdf (825 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.687_DE_22.07.82.pdf (797 Downloads)
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Informações adicionais
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. JUAREZ DE SOUSA CARVALHO.
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- LEI_N_10.688_DE_22.07.82.pdf (837 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.800_DE_01.06.83_D.O._DE_10.06.83_1.pdf (821 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N_10.799_DE_01.06.83_D.O._DE_10.06.83_1.pdf (811 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o título de cidadão cearense ao Dr. ALOISIO FERNANDES BONAVIDES.
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- LEI_N_10.798_DE_01.06.83_D.O._DE_10.06.83_1.pdf (834 Downloads)
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