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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DENOMINA DE "RODOVIA JOAQUIM FURTADO MACÊDO" A RODOVIA QUE INDICA.
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- LEI_N_10.697_DE_22.07.82.pdf (827 Downloads)
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DENOMINA DE "GOVERNADOR RAUL BARBOSA" A ESTRADA CE-205.
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- LEI_N_10.698_DE_22.07.82.pdf (872 Downloads)
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DENOMINA DE PREFEITO PEDRO BENTO DE ARAÚJO O CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA.
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- LEI_N_10.699_DE_22.07.82.pdf (826 Downloads)
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CRIA O CARGO QUE INDICA.
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- LEI_N_10.700_DE_22.07.82.pdf (820 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA DE "GOVERNADOR MANOEL CASTRO FILHO" AO DISTRITO INDUSTRIAL DO CARIRI.
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- LEI_N_10.701_DE_27.07.82.pdf (840 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA MANOEL CASTRO FILHO A RODOVIA QUE INDICA.
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- LEI_N_10.702_DE_29.07.82.pdf (851 Downloads)
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INCLUI NA LOTAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.703_DE_13.08.82_1.pdf (812 Downloads)
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INCLUI NA LOTAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.703_DE_13.08.82.pdf (802 Downloads)
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TRANSFORMA EM COORDENADORIA-GERAL DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS NECESSITADOS, MODIFICA A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISPÕE SOBRE O SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.704_DE_13.08.82.pdf (878 Downloads)
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Cria os cargos em comissão que indica e dá outras providências.
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- LEI_N_10.705DE_13.08.82.pdf (826 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.456, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1980.
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- LEI_N_10.706_DE_13.08.82.pdf (858 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.707_DE_20.09.82.pdf (835 Downloads)
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ALTERA O DISPOSITIVO QUE INDICA.
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- LEI_N_10.708_DE_23.09.82.pdf (864 Downloads)
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COMPLEMENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.662, DE 19 DE MAIO DE 1982,E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.709_DE_23.09.82.pdf (852 Downloads)
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