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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL·DE CR$ 13.251,18, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.426_DE_27_DE_NOVEMBRO_DE_1970D.O._10.12.70.pdf (1926 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 79.600,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.427_DE_27_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._04.12.70.pdf (1819 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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- LEI_N._10.580_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1981..pdf (1945 Downloads)
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DISPÕE SOBRE MATRÍCULA NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – C.A.O., E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.581_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (818 Downloads)
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CRIA OS CARGOS QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.582_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (829 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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- LEI_N._10.583_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1981..pdf (1998 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.584_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (1979 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, ACIONISTA MAJORITÁRIO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB, A DOAR UM TERRENO PERTENCENTE ÀQUELA COMPANHIA, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.585_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (858 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.265_DE_12_DE_MARCO_DE_1969._D.O._12.03.1969.pdf (1923 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9.° SEU PARÁGRAFO 1.° E RESPECTIVAS ALÍNEAS DA LEI N.° 9.247, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1968, AO ARTIGO 2.° DA LEI N.° 9.265, DE 12 DE MARÇO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.266_DE_27_DE_MARCO_DE_1969_D.O_27.03.1969.pdf (2220 Downloads)
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DE TESOURO DO ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA.
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- LEI_N._9.267_DE_8_DE_ABRIL_DE_1969._D.O._09.04.1969.pdf (1865 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9268_DE_18_DE_ABRIL_DE_1969_D.O._25.04.1969.pdf (835 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9269_DE_18_DE_ABRIL_DE_1969._D.O._25.04.1969.pdf (789 Downloads)
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APROVA O TÊRMO DE CONVÉNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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- LEI_N._9270_DE_22_DE_ABRIL_DE_1969._D.O._29.04.1969.pdf (812 Downloads)
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