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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.287_DE_20_DE_JUNHO_DE_1969_D.O._30.06.1969.pdf (1839 Downloads)
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.597_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1981..pdf (789 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.288_DE_27_DE_JUNHO_DE_1969_D.O._04.07.1969.pdf (802 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DE CONTRATOS QUE INDICA.
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- LEI_N._10.598_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (830 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O DOMÍNIO ÚTIL DOS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.599_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (840 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS 20% (VINTE POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -ICM-,PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.600_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (1860 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA
Baixar anexos:
- LEI_N._9.289_DE_27_DE_JUNHO_DE_1969_D.O._04.07.1969.pdf (811 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixar anexos:
- LEI_N._9.290_DE_27_DE_JUNHO_DE_1969_D.O._04.07.1969.pdf (838 Downloads)
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COMPLEMENTA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ESTADO, A LOTAÇÃO DOS CARGOS DOS ÓRGÃOS QUE INDICA.
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- LEI_N._10.601_DE_03_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (793 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.291_DE_27_DE_JUNHO_DE_1969_D.O._04.07.1969.pdf (810 Downloads)
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ORGANIZA, COMO EMPRÊSA PÚBLICA, O SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DÊ DADOS DO ESTADO DO CEARÁ (SEPROCE), DISPÕE SÔBRE O SEU. FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.292_DE_2_DE_IULHO_DE_1969_D.O._11.07.1969.pdf (804 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.927,60, PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.293_DE_02_DE_JULHO_DE_1969_D.O._08.07.1969.pdf (1782 Downloads)
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DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DOS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.602_DE_03_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (1775 Downloads)
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DISPÕE SÔBRE AS ATRIBUIÇÕES DA FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.294_DE_2_DE_JULHO_DE_1969_D.O._28.07.1969.pdf (835 Downloads)
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