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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974.
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- LEI_N._10.589_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (809 Downloads)
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RATIFICA A TRANSFERÊNCIA À CIA. DE HABITAÇÃO DO CEARÁ (COHAB) DE DOIS IMÓVEIS PARA OS FINS QUE INDICA.
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- LEI_N._9.282_DE_6_DE_JUNHO_DE_1969_D.O._01.06.1969.pdf (799 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._10.590_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (808 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A LOTERIA ESTADUAL DO CEARÁ - LOTECE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.591_DE_24_DE_NOVEMBRO_DE_1981..pdf (806 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N._9.283_DE_10_DE_JUNHO_DE_1969_D.O._18.06.1969.pdf (827 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 10.459, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.592_DE_25_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (800 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 952.521,25, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO TESOURO DO ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA
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- LEI_N._9284_DE_19_DE_JUNHO_DE_1969._D.O._24.06.1969.pdf (1854 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ARQUITETO EMILIO HINKO.
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- LEI_N._10.593_DE_25_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (843 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO AO MENOR IRACELMO ALENCAR SALES.
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- LEI_N._10.594_DE_25_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (849 Downloads)
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ALETRA, SEM AUMENTO DE DESPESA, ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
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- LEI_N._9.285_DE_20_DE_JUNHO_DE_1969_D.O._20.06.1969.pdf (1893 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO O IMÓVEL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.595_DE_25_DE_NOVEMBRO_DE_1981..pdf (801 Downloads)
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CRIA O FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - FESPOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.596_DE_26_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (1900 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.286_DE_20_DE_JUNHO_DE_1969_D.O._27.06.1969.pdf (805 Downloads)
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE.
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