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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, vantagens pessoais e proventos dos servidores públicos do Poder Legislativo, das pensões, de seus beneficiários e dá outras providências
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Dispõe sobre transformação de promotorias de justiça na estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI N° 14.417, DE 23.07.09 (D.O. DE 12.08.09) (1536 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico de unidade escolar
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.188, DE 30.07.08 (D.O. DE 31.07.08) (1639 Downloads)
- LEI Nº 14.188, DE 30.07.08 (D.O. DE 31.07.08) (1649 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências
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Denomina Padre João Bosco de Lima a escola estadual de ensino profissional de Mauriti.
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- LEI N° 14.418, DE 23.07.09 (D.O. DE 12.08.09) (1589 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Programa Aprender Pra Valer que desenvolverá ações estratégicas complementares para o fortalecimento da aprendizagem dos alunos do ensino médio e sua articulação com a educação profissional e tecnológica
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.190, DE 30.07.08 (D.O. DE 31.07.08) (1716 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.419, DE 29.07.09 (D.O. DE 12.08.09) (1550 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação da semana estadual de planejamento e ações de socorro contra enchentes no âmbito do Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.421, DE 29.07.09 (D.O. DE 12.08.09) (1829 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece como de relevante interesse para a segurança pública no Estado do Ceará, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD, desenvolvido pela Polícia Militar do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.422, DE 29.07.09 (D.O. DE 12.08.09) (1834 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Magistério, Quadro I – Poder Executivo, e dá outras providências
Informações adicionais
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Altera o valor da gratificação militar – GM, percebida pelos militares estaduais, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.423. DE 29.07.09 (D.O. DE 12.08.09) (1502 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o valor do subsídio do grupo ocupacional atividade Polícia Judiciária - APJ, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.424, DE 29.07.09 (D.O. DE 12.08.09) (1531 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as atribuições do vice-governador.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 27.01.2011 (D.O. DE 31.01.11) (1461 Downloads)
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