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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Revoga os dispositivos legais que indica, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 17.06.99 (DO 18.06.99) (1441 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 6, de 28 de abril de 1997, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 17.01.01 (DO 23.01.01) (1471 Downloads)
Informações adicionais
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Regulamenta o funcionamento do sistema controle externo de que trata o art. 68 da Constituição Estadual e dá outras providências.
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- LEI Nº COMPLEMENTAR Nº 26, DE 15.01.01 (DO 12.02.01) (1761 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os arts. 65 e 66 da Lei Complementar nº 2, de 24 de maio de 1994, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 08.01.01 (DO 08.01.01) (1396 Downloads)
Informações adicionais
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Regulamenta o disposto no Art. 203, § 2º, III, da Constituição Estadual.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 04.10.95 (DO 30.10.95) (1674 Downloads)
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Dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 163, DE 05.07.16 (D.O. 05.07.16) (1699 Downloads)
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Institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado do Ceará, institui o Sistema Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o Sistema Estadual de Informações em Saneamento, e cria o Fundo Estadual de Saneamento.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 162, DE 20.06.16 (D.O. 22.06.16) (1907 Downloads)
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Altera o Art. 2º, Inciso I, e Art. 4º da Lei Complementar Nº 37, de 26 de novembro de 2003.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 161, DE 23.03.16 (D.O. 23.03.16) (1541 Downloads)
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Dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 160, DE 11.02.16 (D.O. 11.02.16) (1908 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Desvio Nossa Senhora Aparecida o trecho rodoviário que liga a CE - 292 à CE – 389
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- LEI Nº 14.170, DE 15.07.08 (D.O. DE 18.07.08) (1591 Downloads)
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas públicas, no âmbito do Estado do Ceará, afixarem nas suas dependências cartazes alertando sobre o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue
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- LEI N° 14.171, DE 15.07.08 (D.O. DE 18.07.08) (1618 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Brigadeiro Antônio de Sampaio o trecho da Rodovia CE 176, que liga os municípios de Santa Quitéria e Tamboril, no âmbito do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI N° 14.172, DE 15.07.08(D.O DE 18.07.08) (1543 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Liceu Otália Correia Saraiva o Liceu de Barbalha - CE
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- LEI Nº 14.173, DE 25.07.08 (D.O. DE 11.08.08) (1497 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Projeto Turismo Educativo e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 14.176, DE 30.07.08 (D.O 31.07.08) (1686 Downloads)
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