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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Acrescenta dispositivo na Lei n° 14.025, de 17 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar e dá outras providências
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- LEI N° 14.156, DE 01.07.08 (D.O. DE 01.07.08) (1610 Downloads)
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Altera o art. 1º da Lei nº 13.723, de 28 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e dá outras providências
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Dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar Nº 13, de 20 de julho de 1999, e adota outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29.12.99 (DO 29.12.99) (1569 Downloads)
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Dispõe sobre a Região Metropolitana de Fortaleza, cria o Conselho Deliberativo e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Fortaleza - FDM, altera a composição de microrregiões do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29.12.99 (DO 29.12.99) (2047 Downloads)
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Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, que dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Púbicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará - SUPSEC e da respectiva contribuição previdenciária, extingue os benefícios previdenciários e de montepio que indica e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 17, de 20.12.99 (21.12.99) (1672 Downloads)
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Altera a disciplina do Fundo de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas do Estado do Ceará - FCE, instituído nos termos da Lei Complementar nº 5, de 30 de dezembro de 1996.
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- LEI COMPLEMENTAR, Nº 16, DE 14.12.99 (DO 14.12.99) (2197 Downloads)
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Fixa o valor do ponto da Gratificação de Aumento de Produtividade prevista na Lei Complementar nº 2, de 26 de maio de 1994, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 07.12.99 (DO 07.12.99) (1509 Downloads)
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Dispõe sobre contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público pelas Universidades Estaduais.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 14 (DO 15.09.99) (1965 Downloads)
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Altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997
Baixar anexos:
- LEI N° 14.158, DE 01.07.08 (D.O. DE 01.07.08) (1463 Downloads)
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Prorroga os prazos para opção pela permanência noPCCV do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, instituído pela Lei n° 14.116, de 26 de maio de 2008 e dá outras providências
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- LEI N° 14.159, DE 01.07.08 (D.O. DE 01.07.08) (1421 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB
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- LEI Nº 14.163, DE 03.07.08 (D.O. DE 03.07.08) (1689 Downloads)
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Denomina Rodovia Estadual Monsenhor José Furtado Cavalcante o trecho da rodovia CE - 440/ CE - 240, que liga o Município de Sobral ao Município de Meruoca
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.167, DE 15.07.08 (D.O. DE 18.07.08) (1653 Downloads)
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Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros Poder do Estado do Ceará - SUPSEC e da respectiva contribuição previdenciária, extingue os benefícios previdenciários e de montepio que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23.06.99 (DO 28.06.99) (4075 Downloads)
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Revoga os dispositivos legais que indica, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17.06.99 (DO 18.06.99) (1458 Downloads)
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