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Legislação do Ceará Temática Infância e Adolescência Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Infância e Adolescência Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre nova prorrogação do prazo estabelecido no art. 4º da Lei nº 15.592, de 7 de abril de 2014, prorrogado pela Lei nº 15.808, de 10 de julho de 2015.
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- LEI N.º 16.157, DE 23.12.16 (D.O. 30.12.16) (1616 Downloads)
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Autoriza o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação, a custear cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado) para seus servidores detentores de cargo efetivo ou exercentes de função.
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- LEI N.º 16.156, DE 23.12.16 (D.O. 03.01.17) (1808 Downloads)
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Dá nova redação ao caput do Art. 2.º da Lei n.º 12.761, de 15 de dezembro de 1997.
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.839, de 27 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016)
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- LEI N.º 16.155, DE 23.12.16 (D.O. 30.13.16) (1611 Downloads)
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Altera o art. 5º da lei nº 12.455, de 7 de junho de 1995, que institui a medalha Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues.
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- LEI N.º 16.154, DE 14.12.16 (D.O. 15.12.16) (1554 Downloads)
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Inclui a procissão de Nossa Senhora das Candeias no calendário turístico do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.150, DE 14.12.16 (D.O. 15.12.16) (1681 Downloads)
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Denomina José Ciro Nogueira Machado A Escola Estadual de Educação Profissional localizada no município de Solonópole.
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- LEI N.º 16.148, DE 14.12.16 (D.O. 15.12.16) (1379 Downloads)
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Denomina Josefa Clementino Ferreira de Oliveira a Escola Estadual de Ensino Médio, no Distrito de Curupira, no Município de Ocara.
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- LEI N.º 15.673, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1458 Downloads)
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Dispõe sobre a inclusão do nome do parlamentar na publicação de lei.
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- LEI 13.940, DE 31.07.07 (D.O. DE 08.08.07) (1366 Downloads)
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Dispõe sobre a divulgação do Movimento Outubro Rosa de Conscientização sobre o Câncer de Mama.
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- LEI N.º 15.672, DE 31.07.14 (D.O. 14.08.14) (1510 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, inclusive pensionistas, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências
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Redefine e institui para os Policiais Civis de Carreira a Gratificação de Serviço Extraordinário prevista nos arts. 73, inciso XII, e 80 da Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993, nas condições estabelecidas nesta Lei, e dá outras providências
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, vantagens pessoais e proventos dos servidores públicos do Poder Legislativo, das pensões de seus beneficiários e dá outras providências
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