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Legislação do Ceará Temática Infância e Adolescência Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Infância e Adolescência Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias, das Fundações Públicas Estaduais e dos militares estaduais e dá outras providências
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Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos na implementação de infra-estruturas públicas necessárias ao complexo turístico-hoteleiro-imobiliário denominado Aquiraz Golf & Beach Vilas, antes denominado Aquiraz Riviera Golf & Beach Villas, situado no distrito de Iguape, no Município de Aquiraz, no Estado do Ceará, na forma e limite que indica
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Autoriza a cessão de uso de bem público de dominialidade do Estado do Ceará ao município de Sobral.
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- LEI N.º 16.147, DE 14.12.16 (D.O. 15.12.16) (1362 Downloads)
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Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas – PEMC.
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- LEI N.º 16.146, DE 14.12.16 (D.O. 15.12.16) (2003 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei nº 15.963, de 3 de março de 2016.
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- LEI N.º 16.145, DE 07.12.16 (D.O. 08.12.16) (1398 Downloads)
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Denomina Carlos de Albuquerque Lima a CE - 176, no trecho de seu entroncamento com a CE - 187, até o campo de pouso da Cidade de Tauá, e Francisca Gomes Vieira - Dona Freitinhas, o trecho entre o campo de pouso da Cidade de Tauá e a Cidade de Independência.
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- LEI N.º 15.671, DE 31.07.14 (D.O.12.08.14) (1562 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a lei nº 14.483, de 8 de outubro de 2009.
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- LEI N.º 16.144, DE 07.12.16 (D.O. 08.12.16) (1702 Downloads)
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Denomina Deputado Federal Jackson Pereira o trecho da CE-040, que liga o Município de Cascavel ao entroncamento da BR - 304, no Município de Aracati.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.670, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1665 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Campanha Estadual de Conscientização da População para a Importância do Descarte Correto de Medicamentos Vencidos e/ou Fora de Uso.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.668, DE 31.07.14 (D.O. 14.08.14) (1529 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a associação projeto reviver, com sede no município de Fortaleza.
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- LEI N.º 16.143, DE 06.12.16 ( D.O. 08.12.16) (1590 Downloads)
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Informações adicionais
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Denomina Vicente Teles de Lima o trecho 292 da CE-561, que liga o Município de Crato ao Distrito de Santa Fé.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.667, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1518 Downloads)
Informações adicionais
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Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, no âmbito do Estado do Ceará, a informar os números de telefone de pontos de táxi da localidade ou de centrais de radiotáxi.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.666, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1700 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.142, DE 06.12.16 (D.O. 08.12.16) (2608 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a publicação de advertência de que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, nos jornais editados no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.665, DE 31.07.14 (D.O. 14.08.14) (1902 Downloads)
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