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Legislação do Ceará Temática Infância e Adolescência Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Infância e Adolescência Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional atividades de pesquisa e estudo em meteorologia, Recursos Hídricos e Ambientais – APERH, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.141, DE 06.12.16 (D.O. 08.12.16) (2929 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação de apoio ao Jovem de Iguatu – FAJI, com sede e foro no Município de Iguatu, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.664, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1527 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo De Cessão de uso, à PETROBRAS os imóveis que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.663, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1580 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de utilidade pública o Centro Cultural do Ceará – CCC
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.140, DE 06.12.16 (D.O. 08.12.16) (1614 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a permuta de bem público de dominialidade do Estado Do Ceará, com bem privado, em razão de interesse público e permite a sua doação ulterior.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.662, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1563 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a redação do Art. 1º da Lei Estadual nº 15.141, de 23 de abril de 2012.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.139, DE 06.12.16 (D.O. 08.12.16) (1342 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos Termos da Lei Estadual Nº 15.406, de 25 de julho de 2013.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.661, DE 31.07.14 (D.O. 14.08.14) (1638 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Avenida Maria Muniz Gomes de Mattos o trecho da Rodovia CE-386, compreendido entre as rotatórias do desvio para a CE-292 e do posto fiscal de Batateiras.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.138, DE 23.11.16 (D.O. 25.11.16) (1544 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Fundação Amadeu Filomeno.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.660, DE 31.07.14 (D.O. 14.08.14) (1544 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Assistência à Criança - SOAF , com sede e foro no Município de Milagres, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.659, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1482 Downloads)
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Informações adicionais
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Denomina José Erivaldo Alves Da Costa o ginásio poliesportivo, anexo da Escola Estadual de Ensino Médio São Sebastião, no Município de Apuiarés.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.137, DE 23.11.16 (D.O. 25.11.16) (1402 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Francisco Nailton Cavalcante de Lima a Escola de Ensino Médio localizada no Município de Aquiraz.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.136, DE 23.11.6 (D.O. 25.11.16) (1370 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Empresário João Carlos Paes Mendonça.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.135, DE 23.11.16 (D.O. 25.11.16) (1564 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes em Delegacias de Polícia do Estado do Ceará, orientando a população sobre falsa comunicação
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.134, DE 23.11.16 (D.O. 25.11.16) (1628 Downloads)
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