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Legislação do Ceará Temática Infância e Adolescência Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Infância e Adolescência Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente -MENP, entre o Governo do Estado do Ceará e os trabalhadores do Serviço Público.
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- LEI Nº 13.931, DE 26.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1522 Downloads)
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Eleva o percentual da Gratificação por Efetiva Regência de Classe e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.932, DE 26.07.07 (D.O. DE 06.08.07) (1424 Downloads)
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Altera o valor da Gratificação Militar – GM, percebida pelos militares estaduais e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.933, DE 26.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1468 Downloads)
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências
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Denomina Lídia Gurgel Valente o Auditório do Liceu do Município de Acopiara
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Denomina Antônio Celso Silva Castro a Quadra Esportiva do Liceu do Município de Acopiara
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Concede o Titulo de Utilidade Pública à Associação Centro Social da Assembléia de Deus de Caucaia – CESADEC
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Denomina Nossa Senhora da Saúde o trecho da CE-358, entre a cidade de Tabuleiro do Norte e o Distrito Olho D’água da Bica
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibiapina, Estado do Ceará, o imóvel que indica e dá outras providências
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Concede abono aos Professores do Grupo Magistério Superior - MAS, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.934, DE 26.07.07 (D. O. DE 31.07.07) (1549 Downloads)
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Denomina Júlio França, o prédio onde funcionará a Escola de Ensino Médio no município de Bela Cruz, Ceará
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Altera o valor da Gratificação de Atividade Judiciária do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.935, DE 26.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1489 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública o Grupo Espírita Francisco de Assis - GEFA
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Denomina Edifício Senador César Cals o anexo da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
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