Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Leis Orçamentaria (88)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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- LEI_N._18.430_DE_21.07.23_D.O._24.07.23.pdf (544 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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- LEI_N_18.214_de_10.10.2022.D.O_10.10.22.pdf (691 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 17.860, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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- LEI_N_18.201_de_14.09.2022.D.O_15.09.22.pdf (702 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI N.º 17.860, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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- LEI_N_18.197_DE_31_DE_AGOSTO_DE_2022_D.O_31.08.22.pdf (739 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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- LEI_N18.160_20.07.2022_D.O._20.07.22_1.pdf (699 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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- LEI_N18.159_15.07.2022_D.O._18.07.22.pdf (700 Downloads)
Informações adicionais
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ESTABELECE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N18.154_12.07.2022_D.O._12.07.22.pdf (691 Downloads)
Informações adicionais
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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- LEI_17.161.pdf (1435 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS, DA LEI N.º 16.613, DE 18 DE JULHO DE 2018, E O DEMONSTRATIVO DE AJUSTE NAS METAS FISCAIS DA LDO 2019, DA LEI N.º 16.795, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Baixar anexos:
- LEI_17.159.pdf (1276 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2020-2023.
Baixar anexos:
- LEI_17.160.pdf (1812 Downloads)
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Informações adicionais
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DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Baixar anexos:
- LEI_16.944.pdf (1313 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
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- LEI N.º 15.674, DE 31.07.14 (D.O. 14.08.14) (1586 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dos Militares Estaduais.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.526, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (1549 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.983, DE 02.08.11 (DO 23.08.11) (1383 Downloads)