Fortaleza, Terça-feira, 18 Junho 2019
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Leis Orçamentaria (63)

Informações adicionais

  • .

    Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de doação, para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos em que autoriza a lei estadual nº 15.839, de 27 de julho de 2015 (lei de diretrizes orçamentárias de 2015).

Informações adicionais

  • .

    Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.839, de 27 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016)

Informações adicionais

  • .

    Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de termos de fomento/colaboração para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.930, de 29 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual de 2016).

Informações adicionais

  • .

    Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de termos de fomento/colaboração para a(s) pessoa(s) jurídica(s) do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.930, de 29 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual de 2016).

Informações adicionais

  • .

    Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.930, de 29 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual para 2016).

Informações adicionais

  • .

    Dispõe sobre a divulgação pelo Governo do Estado, através do site oficial, dos dados orçamentários da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

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