Fortaleza, Segunda-feira, 25 Novembro 2024
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Leis Orçamentaria (88)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos Militares Estaduais, concede ganho real e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO DE 25.1.11) (1646 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providêntcias.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.766, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1688 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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- LEI N.º 16.613, DE 18.07.18 (D.O. 23.07.18) (1534 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI Nº 16.450, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.606, DE 18.07.18 (D.O. 30.07.18) (2064 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.423, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (1527 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2004.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.422, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (1554 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a estrutura da Administração Estadual, promove a extinção e criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.297, DE 07.03.03 (D.O. DE 07.03.03) (1620 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.937, DE 21.07.99 (D.O. 23.07.99). (1388 Downloads)
Informações adicionais
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.468, DE 22.12.17 (D.O. 22.12.17) (1539 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS E DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 16.084, DE 27 DE JULHO DE 2016.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.425, DE 30.11.17 (D.O. 30.11.17) (1380 Downloads)
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Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 PARA O PERÍODO 2018-2019.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.450, DE 14.12.17 (D.O. 20.12.17) (1333 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1985.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.986_DE_24.12.84_D.O._DE_26.12.84.pdf (1213 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1992-1995 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.873, DE 14.11.91 (D.O. DE 20.11.91) (1197 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2018.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.319, DE 14.08.17 (D.O. 18.08.17) (1306 Downloads)