Fortaleza, Segunda-feira, 25 Novembro 2024
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Leis Orçamentaria (88)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos Termos da Lei Estadual Nº 15.930, de 29 de dezembro de 2015.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.997, DE 02.05.16 (D.O. 03.05.16) (1303 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2003.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.269, DE 30.12.02 (D.O. 30.12.02) (1067 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.244, DE 25.07.02.(D.O. 30.07.02). (1180 Downloads)
Informações adicionais
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Redefine a classificação orçamentária referente ao crédito especial de que trata a Lei n° 13.180, de 26 de dezembro de 2001, nos termos da Portaria Interministerial n° 163, de 4 de maio de 2001.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.235, DE 11.07.02 (D.O. 12.07.02) (1091 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2002.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.182, DE 28.12.01 (DO 28.12.01) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.181, DE 28.12.01 (DO 28.12.01) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício 2001 a 2003, de que trata o Art. 4º, § 1º, da Lei nº 12.990, de 30 de dezembro de 1999 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.171, DE 20.12.01 (DO 20.12.01) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.201, DE 05.08.08 (D.O. 12.08.08) (1166 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.138, DE 23.07.01 (DO 07.08.01) (1210 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1999.
Baixar anexos:
Mais ...
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 12.843, de 16 de julho de 1998, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.872, DE 16.12.98 (D.O. DE 18.12.98) (1061 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.843, DE 16.07.98 (D.O. DE 21.07.98) (1113 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1996.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.543, DE 27.12.95 (PUBLICADO LIVRO) (1155 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 12.709, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1998, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 12.797, DE 13.04.98 (D.O. DE 30.04.98) (1221 Downloads)