Fortaleza, Segunda-feira, 25 Novembro 2024
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Leis Orçamentaria (88)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.955, DE 07.08.07 (D.O. DE 07.08.07) (1152 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de termos de fomento/colaboração para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.930, de 29 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual de 2016).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.089, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1523 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de termos de fomento/colaboração para a(s) pessoa(s) jurídica(s) do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.930, de 29 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual de 2016).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.088, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1086 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.976, DE 21.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1117 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.930, de 29 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual para 2016).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.081, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (1111 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação pelo Governo do Estado, através do site oficial, dos dados orçamentários da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI 13.994, DE 06.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1161 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.000, DE 09.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1095 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2005.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.558, DE 30.12.04 (D.O. DE 30.12.04) (1090 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao art. 26 da Lei 13.514, de 21 de julho de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.554, DE 29.12.04 (D.O. DE 29.12.04) (1134 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.547, DE 16.12.04 (D.O. DE 20.12.04) (1132 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.531, DE 05.11.04 (D.O. DE 09.11.04) (1121 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.514, DE 21.07.04 (D.O. DE 29.07.04) (1135 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os Arts. 79 e 80 da Lei n.º 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.495, DE 30.06.04 (D.O. DE 01.07.04 (1100 Downloads)