Fortaleza, Domingo, 24 Março 2019
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Leis Orçamentaria (63)

Informações adicionais

  • .

    Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1996.

Informações adicionais

  • .

    Altera dispositivo da Lei nº 12.709, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1998, e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1996-1999 e dá outras providências.

Informações adicionais

Informações adicionais

  • .

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Informações adicionais

  • .

    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2012 – 2015, e dá outras providências.

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