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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Institui o Programa Estadual de Fiscalização Comunitária, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Município de Cascavel – AMMC.
Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica.
Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica.
Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica.
Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica.
Declara de Utilidade Pública a Aliança Comunitária do Conjunto Esperança.
Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Considera de Utilidade Pública a entidade que indica e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 19, renumera o parágrafo único do art. 19, inclui os §§ 2º e 3º ao art. 19 e o anexo v à lei estadual nº 14.416, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Regulamenta a devolução de numerários aos cofres públicos municipais determinada pelo CCM e dá outras providências.