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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DECLARA COMO LOCAIS DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA,
TURÍSTICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ OS SÍTIOS
PALEONTOLÓGICOS LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_17.066.pdf (1757 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MYRA ELIANE.
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- LEI_17.061.pdf (1956 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
CEARENSE À DAMARES REGINA ALVES.
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- LEI_17.060.pdf (1860 Downloads)
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DENOMINA JOÃO DE ANDRADE ROSA A ARENINHA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.
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- LEI_17.059.pdf (1532 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO HAROLDO CHAVES A ARENINHA
SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA.
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- LEI_17.058.pdf (1513 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO ERON DE MATOS A ARENINHA CONSTRUÍDA
PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE.
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- LEI_17.057.pdf (1556 Downloads)
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DENOMINA MANOEL MELO MIRANDA A ARENINHA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.
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- LEI_17.056.pdf (1533 Downloads)
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DENOMINA JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA NETO A ARENINHA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO SALES.
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- LEI_17.055.pdf (1561 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA AARENINHA
CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE SALITRE.
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- LEI_17.054.pdf (1593 Downloads)
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DENOMINA MARIA IRACILDA LEITE SARAIVA ARENINHA
CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE AURORA.
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- LEI_17.053.pdf (1593 Downloads)
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DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS A
ARENINHA NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS.
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DENOMINA AFONSO GOMES DA SILVA A ARENINHA
CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE MAURITI.
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DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ PITOMBEIRA DE ALMEIDA
A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CEDRO.
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- LEI_17.050.pdf (1526 Downloads)
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DENOMINA VICTOR EMANUEL GRANGEIRO PEREIRA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE.
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