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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO CAMPO
IRMÃ TEREZA CRISTINA A ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ
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- LEI_16.991.pdf (1574 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO
PROJETO ESPORTE, VIDA, EDUCAÇÃO E LAZER.
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- LEI_16.988.pdf (1824 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DOADORES VOLUNTÁRIOS E SISTEMÁTICOS DE SANGUE E DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA OS VÍRUS DE GRIPE, APROVADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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- LEI_16.987.pdf (1756 Downloads)
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CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME
DA DEPRESSÃO NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE.
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- LEI_16.985.pdf (1760 Downloads)
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ADONES MANOEL DAMASCENO A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARBALHA.
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- LEI_16.984.pdf (1535 Downloads)
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DENOMINA LUIZ DE FRANÇA FILHO A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARACURU.
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- LEI_16.983.pdf (1499 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JESU PIMENTA DE SOUSA.
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- LEI_16.982.pdf (1734 Downloads)
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ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N.º 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.
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- LEI_16.976.pdf (1707 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA SINDICALIZADA ENTRE O BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE INSTITUIÇÃO LÍDER DO SINDICATO, O BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E O ITAÚ UNIBANCO S.A.
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- LEI_16.975.pdf (7020 Downloads)
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO.
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- LEI_16.974.pdf (1896 Downloads)
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DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES QUE SE UTILIZEM DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_16.969.pdf (1865 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – FECOP.
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- LEI_COMPLEMENTAR_204.pdf (1639 Downloads)
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COMPETE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DESDE QUE PREVISTA EM CLÁUSULA EXPRESSA NO CONVÊNIO OU CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_16.968.pdf (1711 Downloads)
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PADRE MARCO PASSERINI.
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- LEI_16.966.pdf (1785 Downloads)
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