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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DENOMINA ANTÔNIO RODRIGUES BESERRA DE MORAIS A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS.
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- LEI_17.048.pdf (1523 Downloads)
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DENOMINA CÍCERO PEREIRA DA COSTA (DIELSON) A ARENINHA
CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU.
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DENOMINA FRANCISCO FREIRES DA COSTA A ARENINHA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE.
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DENOMINA ANTÔNIO MONTEIRO FILHO A
ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE.
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- LEI_17.045.pdf (1533 Downloads)
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DENOMINA SEBASTIÃO PEREIRA CRUZ NETO A
ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.
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- LEI_17.044.pdf (1530 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 15.350, DE 2 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, AS ATRIBUIÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
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- LEI_17.043.pdf (1847 Downloads)
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DENOMINA LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES A ESCOLA ESTADUAL
DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO.
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- LEI_17.040.pdf (1497 Downloads)
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DENOMINA CÍCERO EVANDRO AMORIM DE OLIVEIRA A
ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.
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DENOMINA FRANCISCO JOSÉ FLORÊNCIO OCENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL
(ARENINHA TIPO II) NO MUNICÍPIO DE MERUOCA.
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DENOMINA GERALDO BASTOS OSTERNO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MARCO.
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- LEI_17.036.pdf (1435 Downloads)
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DENOMINA CÍCERO BONFIM DE ARAÚJO A
ARENINHA NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA.
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DENOMINA ROBÉRIO BOAVENTURA LOPES A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS.
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- LEI_17.034.pdf (1461 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO
MUNICÍPIO DE IGUATU O IMÓVEL QUE INDICA.
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- LEI_17.032.pdf (1542 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR LAÉRCIO DREBES.
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- LEI_17.031.pdf (1762 Downloads)
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