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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DENOMINA ANTÔNIO FELIX DE ARAÚJO A ARENINHA CONSTRUíDA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
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- LEI_17.010.doc (1519 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO ALVES SOBRINHO A PRAÇA MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
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- LEI_17.009.pdf (1545 Downloads)
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INSTITUI O PROGRAMA ESTUDAR FORA
PARA OFERTAR INTERCÂMBIO EDUCACIONAL
INTERNACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
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- LEI_17.008.pdf (1816 Downloads)
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
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- LEI_17.007.pdf (1779 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM REGIÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_17.006.pdf (2100 Downloads)
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REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA CAGECE
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- LEI_17.005.pdf (1596 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO
DE AURORA O IMÓVEL QUE INDICA.
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- LEI_17.004.pdf (1624 Downloads)
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AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE
DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ COM BEM IMÓVEL
PRIVADO EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A
CESSÃO DE USO DO MESMO BEM.
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- LEI_17.003.pdf (1704 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA,
DAS COMPETÊNCIAS E DO NOME DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE
TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC.
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- LEI_17.002.pdf (1961 Downloads)
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DENOMINA ANTÔNIO LEITE CAVALCANTE A
ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE.
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- LEI_17.001.pdf (1511 Downloads)
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DENOMINA VEREADOR AURELIANO RIBEIRO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.
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- LEI_17.000.pdf (1531 Downloads)
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DENOMINA VEREADOR BENEDITO ALVES CARNEIRO – BENEDITO CAUCAIA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.
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- LEI_16.999.pdf (1447 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO
DE AURORA O IMÓVEL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_16.998.pdf (1644 Downloads)
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DENOMINA ANTÔNIO GUALBERTO DE SALES O TRECHO DA RODOVIA CE 354, QUE LIGA A BR 222 AO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM, NO MUNICÍPIO DE UMIRIM, CEARÁ.
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- LEI_16.993.pdf (1586 Downloads)
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