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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Concede reajuste de vencimento, salário, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.660, DE 08.01.90 (D.O. DE 09.01.90) (1671 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 106, DE 28.12.11 (D.O. 30.12.11) (1590 Downloads)
Informações adicionais
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ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 21.12.11 (D.O. 26.12.11) (2020 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06.12.11 (D.O. 16.12.11) (1663 Downloads)
Informações adicionais
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CRIA O FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – FUNDEAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 103, DE 04.10.11 (D.O. 18.10.11) (2152 Downloads)
Informações adicionais
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ACRESCENTA O § 3° AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 102, de 21.09.11 (D.O. 30.09.11) (2050 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 8 DE JULHO DE 2011
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 12.09.11 (D.O. 21.09.11) (1684 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO CEARÁ – DAE, E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 08.07.11 (D.O. DE 13.07.11) (1764 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 13.06.11 (D.O. DE 20.06.11) (3210 Downloads)
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Informações adicionais
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CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 97, DE 24.05.11 (D.O. DE 02.06.11) (1617 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA OS ARTS. 24, 24-A E 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 04.02.11 (D.O.07.02.11). (1664 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 06, de 28 de Abril de 1997
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_N_86___2010.pdf (1544 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNPECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 27.01.2011 (D.O. DE 31.01.11). (1616 Downloads)
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