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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS, DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.507, DE 22.02.18 (D.O. 23.02.18) (1656 Downloads)
Informações adicionais
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Baixar anexos:
- LEI N.º 16.506, DE 12.03.18 (D.O. 12.03.18) (1656 Downloads)
Informações adicionais
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.505, DE 22.02.18 (D.O. 28.02.18) (1837 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ANALISTA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - AGRH, NO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, PARA A LOTAÇÃO DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.504, DE 22.02.18 (D.O. 22.02.18) (1953 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.503, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (2471 Downloads)
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ACRESCENTA O ART. 2º-A À LEI Nº 13.312, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.502, de 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (1962 Downloads)
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO POR ESCRITO, DA PROIBIÇÃO DA VIOLAÇÃO, DA RETIRADA E DA TROCA DAS CAIXAS DE MEDIÇÃO DA CAGECE (HIDRÔMETRO), NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.501, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1890 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E LANCHONETES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS INFANTIS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.500, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1832 Downloads)
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RECONHECE O ESPAÇO CULTURAL UNIFOR COMO ESPAÇO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.499, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1802 Downloads)
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DENOMINA JOSÉ BARBOSA FILHO O AÇUDE CONHECIDO COMO UMARI, NA LOCALIDADE DE SALGADINHO, NO MUNICÍPIO DE MADALENA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.498, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1535 Downloads)
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DISCIPLINA O MARKETING DIRETO ATIVO E CRIA LISTA PÚBLICA DE CONSUMIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.497, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (2260 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.496, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1548 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO ASSIS ALVES (CHICO MAIA) A CE-166/475, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU AOS MUNICÍPIOS DE PIQUET CARNEIRO E ACOPIARA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.495, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1511 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PADROEIRA DE TRAIRI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.490, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1766 Downloads)
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