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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.524, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1579 Downloads)
Informações adicionais
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.523, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (2142 Downloads)
Informações adicionais
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.522, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1933 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.521, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1636 Downloads)
Informações adicionais
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DOS PROVENTOS E PENSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.520, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1644 Downloads)
Informações adicionais
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.516, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1637 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO E SECRETÁRIO EXECUTIVO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.515, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1616 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.514, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1672 Downloads)
Informações adicionais
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.513, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1740 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI A COMENDA PATATIVA DO ASSARÉ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.511, DE 12.03.18 (D.O. 13.03.18) (2068 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA PELO NASCIMENTO DE ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA, O POETA PATATIVA DO ASSARÉ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.510, DE 12.03.18 (D.O. 13.03.18) (1828 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA ADOLFO FERREIRA DE SOUSA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.509, DE 02.03.18 (D.O. 06.03.18) (1550 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS PELAS OBRAS DO PROJETO DENDÊ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.508, DE 02.03.18 (D.O. 05.03.18) (1843 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 14, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 176, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1692 Downloads)
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