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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera o anexo III a que se refere o art. 11, promove nova redação aos arts. 3º, 24, 25, 26 e 31, acrescenta o parágrafo único ao art. 13 todos da Lei 13.659, de 20 de setembro de 2005, e acrescenta o art. 31-a, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional Atividade de Gestão Pública – AGP, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.348, DE 19.05.09 (D.O. 21.05.09) (1608 Downloads)
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Altera o anexo III a que se refere ao art. 11, promove nova redação aos arts. 3º, 25, 26, 27 e 32, acrescenta o parágrafo único ao art. 13, todos da Lei nº 13.658, de 20 de setembro de 2005, e acrescenta o art. 32-a, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional atividade de planejamento e orçamento e coordenação da Secretaria do Planejamento e Gestão e dá outras providências.
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- LEI N° 14.347, DE 19.05.09 (D.O. DE 21.05.09) (1593 Downloads)
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Denomina José Euclides Ferreira Gomes Júnior a Ce-240, que liga o Município de Meruoca/Ce ao Município de Massapê, Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.346, DE 19.05.09 (D.O. DE) (1740 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao senhor José Serra, Governador do Estado de São Paulo.
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- LEI N° 14.345, DE 19.05.09 (D.O. DE (1879 Downloads)
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Dispõe sobre a criação da carreira de gestão ambiental e dos cargos de gestor ambiental e fiscal ambiental, altera o item 1, do anexo I, da Lei nº 12.386, de 9 de dezembro de 1994, cria cargos de procurador autárquico, integrante da carreira de representação judicial, no quadro I do Poder Executivo para lotação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.344, DE 07.05.09 (D.O. DE 08.05.09) (2749 Downloads)
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Dispõe sobre a concessão de benefícios do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI, na forma que indica.
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- LEI N° 14.343, DE 07.05.09 (D.O. DE 08.05.09) (1808 Downloads)
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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- LEI N° 14.342, DE 06.05.09 (D.O. DE 08.05.09) (1472 Downloads)
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Altera o caput o art. 1º da Lei nº 14.152, de 1º de julho de 2008, que autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.341, DE 06.05.09 (D.O. DE 07.05.09) (1529 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo, a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.340, DE 06.05.09 (D.O. DE 07.05.09) (1615 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, com a redação da Lei nº 13.768, de 4 de maio de 2006, e dá outras providências
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- LEI Nº 14.113, DE 12.05.08 (D.O. DE 13.05.08) (1921 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e dá outras providências
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- LEI Nº 14.114, DE 19.05.08 (D.O. DE 23.05.08) (1482 Downloads)
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Altera a redação do art. 1º da Lei nº 14.059, de 9 de janeiro de 2008, e dá outras providências
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- LEI Nº 14.115, DE 19.05.08 (D.O. DE 23.05.08) (1511 Downloads)
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Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, e da Fundação Universidade Estadual Vale doAcaraú – UVA, e dá outras providências
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Autoriza o Estado do Ceará, por meio do Poder Executivo, a receber cooperação financeira não reembolsável proveniente do Japan Special Fund – JSF
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