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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 119, De 28 De Dezembro De 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de Convênios e Instrumentos Congêneres, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 122, DE 12.08.13 (D.O. 20.08.13) (2212 Downloads)
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Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 121, DE 15.04.13 (D.O. 17.04.13) (2039 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas, inclusive, do quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará.
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Reconhece, como de relevante interesse para a segurança pública no Estado do Ceará, o trabalho do grupo de rondas de ações intensivas e ostensivas - Raio, da Polícia Militar do ceará, na forma que indica.
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- LEI N° 14.364, DE 28.05.09 (D.O. DE 28.05.09) (1756 Downloads)
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Dispõe sobre afixação de cartazes informativos sobre medidas preventivas às Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), em empresas de tecnologia da informação e dá outras providências.
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- LEI N° 14.360, DE 21.05.09 (D.O. DE 25.05.09) (1615 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mãe da Divina Providência.
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- LEI N° 14.359, DE 19.05.09 (D.O. 25.05.09) (1583 Downloads)
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Institui a gratificação de ensino de práticas médicas e dá outras providências.
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- LEI N° 14.358, DE 19.05.09 (D.O. DE 25.05.09) (1828 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 1º da Lei nº 9.923, de 4 de julho de 1975, que considera de utilidade pública o Patronato Pio XI.
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- LEI N° 14.357, DE 19.05.09 (D.O. DE 25.05.09) (1661 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Fernando Haddad.
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- LEI N° 14.356, DE 19.05.09 (D.O. DE 25.05.09) (1855 Downloads)
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Considera de utilidade pública estadual a Fundação Educacional Presidente Kennedy.
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- LEI N° 14.355, DE 19.09.05 (D.O. DE 25.05.09) (1633 Downloads)
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Altera o art. 1º da Lei Nº 14.296, de 7 de Janeiro de 2009, que considera de Utilidade Pública o Núcleo de Estimulação e Tratamento Precoce – NUTEP
Baixar anexos:
- LEI N° 14.354, DE 19.05.09 (D.O. DE 25.05.09) (1582 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Médico Ivan de Araújo Moura Fé.
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- LEI N° 14.352, DE 19.05.09 (D.O. DE 25.05.09) (1663 Downloads)
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Altera as Leis nºs. 13.778, de 6 de junho de 2006, que institui o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, da Secretaria da Fazenda, a Lei n° 13.439, de 16 de janeiro de 2004, que institui para os servidores públicos integrantes do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, o Prêmio por Desempenho Fiscal – PDF, e a Lei n° 14.236, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o limite máximo de remuneração, proventos e pensões do poder executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.350, DE 19.05.09 (D.O. DE 21.05.09) (1735 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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- LEI N° 14.349, DE 19.05.09 (D.O. DE 21.05.09) (1554 Downloads)
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