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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Cearense ao Senhor Patrício Fuentes Sarmiento
Baixar anexos:
- LEI N° 14.097 DE 09.04.08 (D.O DE 09.04.08) (1620 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e dá outras Providências
Informações adicionais
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Autoriza a concessão de compensação pecuniária a Maria da Penha Maia Fernandes
Informações adicionais
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Dispõe sobre a transposição de Agentes Comunitários de Saúde para Quadro Suplementar da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI N° 14.101, DE 10.04.08 (D.O DE 23.04.08) (2734 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS, e institui o Conselho Gestor do FEHIS
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação aos passageiros rodoviários de informações sobre o estatuto do idoso relativas ao sistema de transporte coletivo intermunicipal
Baixar anexos:
- LEI N° 14.104, DE 15.04.08 (D.O DE 24.04.08) (1644 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a extinção e a criação de cargos em comissão no Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 14.105, DE 25.04.08 (D.O 07.04.08 ) (1494 Downloads)
Informações adicionais
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Determina o envio de relatórios pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, para a Comissão de Defesa Social da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.106, DE 29.04.08 (D.O. DE 09.05.08) (1862 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica a Lei nº 13.997, de 9 de novembro de 2007, que Cria a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.108, DE 29.04.08 (D.O. DE 09.05.08) (1652 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a doar à União, para uso do Ministério da Defesa, o imóvel que especifica e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.111, DE 02.05.08 (D.O. DE 09.05.08) (1514 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a fixação do subsídio e reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - APJ, e adota outras providências para as Carreiras, Investigação Policial, Preparação Processual, Perícia Criminalística Auxiliar
Informações adicionais
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Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Sistema Único de Previdência Social Dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC, e institui o Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE16.09.13 (D.O. 19.09.13) (1708 Downloads)
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