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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera a Lei nº 13.809, de 10 de agosto de 2006, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 14.051, DE 03.01.08 (D.O 07.01.08). (1840 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008 – 2011
Informações adicionais
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2008
Informações adicionais
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Cria, no Sistema de Segurança Pública Estadual, a Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.055, DE 07.01.08 (D.O. 17.01.08). (2351 Downloads)
Informações adicionais
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Cria as Promotorias de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nas Comarcas de Fortaleza e Juazeiro do Norte e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.059, DE 09.01.08 (D.O. 17.01.08). (1778 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº. 12.342, de 28 de julho de 1994 - Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, para disciplinar o instituto da remoção dos servidores do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.064, DE 16.01.08 (D.O. DE 30.01.08) (1587 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP-CE, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). (1541 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe, na forma do Art. 18, § 4º, da Constituição Federal e do Art. 31 da Constituição Estadual, sobre os estudos de viabilidade municipal, para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Estado do Ceará e adota outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1769 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Comissão Central de Desapropriações e Perícias, da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 83, DE 08.12.09 (D.O. DE 11.12.09) (1531 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a composição das macrorregiões do Estado do Ceará, para efeito de planejamento.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 82, DE 20.10.09 D.O. DE 16.11.09) (1842 Downloads)
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Informações adicionais
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Institui o Fundo De Incentivo à Energia Solar do Estado do Ceará – FIES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 81, DE 02.09.09 (D.O. DE 03.09.09) (1539 Downloads)
Informações adicionais
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Altera disposições da Lei Complementar Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 80, DE 06.08.09 (D.O. DE 13.08.09) (1526 Downloads)
Informações adicionais
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Institui O Fundo De Desenvolvimento Do Comércio Varejista - FDCV, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 79, DE 16.07.09 (D.O. DE 20.07.09) (1610 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 77, DE 22.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1523 Downloads)
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