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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dá nova redação ao caput e inclui os §§ 3º e 4º ao Art. 1º, ao parágrafo único do Art. 4º, ao caput e aos §§1º e 3º do Art. 5º, aos incisos II e III do Art. 6º, ao caput do Art. 7º, ao Art. 8º e ao caput do Art. 20, todos da Lei Complementar Nº 37, DE 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual De Combate À Pobreza – FECOP, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 21.05.09 (D.O. DE 25.05.09) (1548 Downloads)
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Dispõe sobre a extinção do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Ceará – FUNEDES.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 07.04.09 (D.O. DE 08.04.09) (1535 Downloads)
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Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Cariri, cria oConselho de Desenvolvimento e Integração e o Fundo De Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Cariri – FDMC, altera a composição de microrregiões do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 78, 26 DE JUNHO DE 2009 (1947 Downloads)
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Dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará - FIT.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 129, DE 22.11.13 (D.O. 28.11.13) (1836 Downloads)
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Autoriza a suspensão da vigência de convênios e congêneres por ocasião da abertura do procedimento de tomada de contas especial.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 128, DE 14.11.13 (D.O. 21.11.13) (1496 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 127, DE 06.11.13 (D.O. 12.11.13) (1548 Downloads)
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Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual De Combate À Pobreza – FECOP.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 126, DE 18.10.13 (D.O. 23.10.13) (1553 Downloads)
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Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar Estadual Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 - Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado Do Ceará.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 125, DE 18.10.13 (D.O. 25.10.13) (1752 Downloads)
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Dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento de Arquitetura e Engenharia Do Ceará – DAE.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 124, DE 10.10.13 (D.O. 15.10.13) (1510 Downloads)
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Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Estado do Ceará ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Ceará - CEFET, autarquia federal, para fins de instalação de uma unidade no Município de Limoeiro do Norte
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- LEI Nº 14.065, DE 16.01.08 (D.O. 28.01.08). (1543 Downloads)
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Autoriza a doação de imóvel ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Ceará - CEFET, autarquia federal, para fins de instalação de uma unidade no Município de Sobral
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- LEI Nº 14.066, DE 16.01.08 (D.O. DE 30.01.08) (1543 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Cientista Gero Hillmer
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- LEI Nº 14.067, DE 16.01.08 (D.O. DE 30.01.08) (1646 Downloads)
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Denomina Prefeito Eliseu Batista Rolim o trecho da CE-153, que liga o Município de Orós ao Distrito de Lima Campos, no Município de Icó-CE
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- LEI Nº 14.073, DE 16.01.08 (D.O. DE 30.01.08) (1702 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Obra Social Nossa Senhora da Glória-Fazenda da Esperança – Uirapuru
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- LEI Nº 14.076, DE 16.01.08 (D.O. DE 30.01.08) (1714 Downloads)
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