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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Obra Social Nossa Senhora da Glória-Fazenda da Esperança São José
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.077, DE 16.01.08 (D.O. DE 31.01.08) (1639 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece normas voltadas para a Lei de Responsabilidade Educacional do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.078, DE 16.01.08 (D.O. DE 31.01.08) (1543 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias, com informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.080, DE 16.01.08 (D.O. DE 31.01.08) (1396 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.083, DE 16.01.08 (D.O. DE 31.01.08) (1390 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Rodovia Estadual Esmerino Oliveira Arruda Coelho Filho a rodovia que interliga a sede do Município de Jijoca de Jericoacoara à sede do Município de Granja
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.084, DE 16.01.08 (D.O. DE 07.02.08) (1671 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre informações prestadas em consultas a bancos de dados sobre relações de consumo, serviços de proteção ao crédito, cadastros de consumo e a outros congêneres e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.086, DE 16.01.08 (D.O. DE 25.02.08) (1837 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 13.920, de 24 de julho de 2007, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 14.087, DE 12.03.08 (D.0 10.04.08) (1441 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica o art. 1º da Lei nº 13.966, de 4 de setembro de 2007
Baixar anexos:
- LEI N° 14.090, DE 12.03.08 (D.O 10.04.08) (1712 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a redução da base de cálculo nas operações internas com óleo diesel, na forma que específica
Informações adicionais
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Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 13.955, de 7 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências
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Cria a Ouvidora Geral do Ministério Público, revoga a Lei nº 13.624, de 15 de julho de 2005 e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 14.093, DE 03.04.08 (D.O 10.04.08) (1599 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senador Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Baixar anexos:
- LEI N° 14.094, DE 09.04.08 (D.0 DE 10.04.08) (1670 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do nome do hospital ou posto de saúde (do Estado ou do Município) e o número do telefone nas ambulâncias que circulam em todo o Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.095, 09.04.08 (D.O. DE 10.04.08) (1571 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Clínicas Professor Ailton Gondim Lossio - NUPEC
Baixar anexos:
- LEI N° 14.096, DE 09.04.08 (D.O 10.04.08) (1648 Downloads)
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