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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Autoriza a doação de imóvel integrante do patrimônio do Estado do Ceará, ao Município de Morada Nova, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 13.672, DE 27.09.05 (D.O. 29.09.05).( Mensagem nº 6.782/05) (1873 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 13.671, DE 27.09.05 (D. O. 29.09.05).( (1442 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Maria Helena Russo a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante, localizada no município de Redenção.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.194, DE 28.12.16 (D.O. 04.01.17) (1353 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão para a companhia administradora da zona de processamento de exportação do Ceará (ZPECEARÁ) e de funções comissionadas para a companhia de integração portuária do Ceará – Ceará portos.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.193, DE 2828.12.16 (D.O. 04.01.17) (1530 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, no âmbito do poder executivo, o programa estadual de fortalecimento ao controle administrativo e institui o fundo estadual de fortalecimento ao controle administrativo.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.192, DE 28.12.16 (D.O. 13.01.17) (1440 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a organização religiosa Assembleia de Deus família Ágape Ministério Internacional.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.191, DE 28.12.16 (D.O. 04.01.17) (1545 Downloads)
Informações adicionais
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Altera art. 1º da Lei nº 15.394, de 25 de julho de 2013.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.190, DE 28.12.16 (D.O 04.01.17) (1566 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 1º da Lei nº 14.504, de 29 de outubro de 2009.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.189, DE 28.12.16 (D.O. 04.01.17) (1550 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei estadual nº 12.482, de 31 de julho de 1995, que dispõe sobre a organização administrativa da procuradoria-geral de justiça.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.188, DE 28.12.16 (D.O. 04.01.17) (1373 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o evento religioso festa dos arcanjos no calendário oficial de eventos DO Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.186, DE 28.12.16 (D.O. 04.01.17) (1600 Downloads)
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Informações adicionais
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Denomina professora Rosângela Albuquerque de Couto a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante, localizada no município de Itarema.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.184, DE 28.12.16 (D.O. 04.01.17) (1389 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 1° da lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o programa estadual de incentivo às organizações sociais e dispõe sobre a qualificação destas entidades.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.183, DE 28.12.16 (D.O. 04.01.17) (1415 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei Estadual nº 9.598, de 28 de junho de 1972, que dispõe sobre a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais.
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- LEI N.º 16.182, DE 28.12.16 (D.O. 04.01.17) (1422 Downloads)
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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