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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Erige as Comarcas Vinculadas de Chorozinho, Croatá, Guaiúba, Itaitinga e Pindoretama em Comarcas de 1ª Entrância e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.886, DE 04.01.99 (DO 04.01.99) (1588 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de cargos no QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.885, DE 04.01.99 (DO 04.01.99) (1434 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.699, DE 20.11.14 (D.O. 28.11.14) (1546 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Agente Penitenciário no Quadro – I, do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará – SEJUS/CE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.698, DE 20.11.14 (D.O. 27.11.14) (1406 Downloads)
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Autoriza a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a alienar os imóveis que indica, pertencentes ao patrimônio do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.884, DE 04.01.99 (DO 04.01.99) (1438 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva à categoria de 2ª Entrância a Comarca de Óros e à de 1ª Entrância a Comarca Vinculada de Baixio, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.883, DE 04.01.99 (DO 04.01.99) (1579 Downloads)
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Altera os Arts. 1º e 2º da LEI Nº 15.612, DE 29 DE MAIO DE 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.697, DE 20.11.14 (D.O. 25.11.14) (1465 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.696, DE 18.11.14 – (D.O. 20.11.14) (1456 Downloads)
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Altera a LEI N° 15.551, DE 11 DE MARÇO DE 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 24 de março de 2014.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.693, DE 18.11.14 (D.O. 28.11.14) (1504 Downloads)
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Autoriza a permuta de bem público imóvel de dominialidade do Estado do Ceará, com bem imóvel privado, em razão do interesse público e autoriza a cessão de uso do mesmo bem.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.692, DE 18.11.14 (D.O. 28.11.14) (1569 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I, do Poder Executivo, com lotação no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.691, DE 18.11.14 (D.O. 28.11.14) (1463 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto Olhar.
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- LEI N.º 15.690, DE 23.09.14 (D.O. 30.09.14) (1614 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Cultural Anete de Menezes Tomaz
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Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública ao Projeto Feliz Jornada
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