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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a medalha José de Alencar do Mérito Cultural Cearense.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.133, DE 05.11.16 (D.O. 28.11.16) (1564 Downloads)
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Dispõe sobre despesas processuais devidas ao Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.132, DE 01.11.16 (D.O. 04.11.16) (1570 Downloads)
Informações adicionais
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Destina parte da arrecadação dos emolumentos e custas judiciais e extrajudiciais ao fundo de modernização e reaparelhamento DO Ministério Público do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.131, DE 01.11.16 (D.O. 14.11.16) (2118 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 164 do código de divisão e organização judiciária do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.130, DE 01.11.16 (D.O. 04.11.16) (1485 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Filhos e Amigos de Santa Quitéria – AFASQ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.658, DE 31.08.14 (D.O. 12.08.14) (1491 Downloads)
Informações adicionais
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ALtera os Arts. 8º e 9º da Lei Estadual nº 15.294, de 8 de janeiro de 2013, que alterou a estrutura e a tabela vencimental do grupo ocupacional atividades auxiliares de Saúde da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.129, DE 14.10.16 (D.O. 18.10.16) (1452 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a LEI Nº 11.891, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERMOJU, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.338, DE 22.04.09 (D.O. DE 24.04.09) (1490 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão do Seminário Anual Caju Nordeste no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.337, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1723 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.336, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1413 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, e alterações subsequentes e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.335, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1409 Downloads)
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Dispõe sobre a inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Penha, realizada no Município de Maranguape, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.334, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1635 Downloads)
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Denomina Prefeito Vicente Pinto de Mesquita a Rodovia CE – 329, que liga o Distrito de Amanaiara ao Município de Reriutaba.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.332, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1634 Downloads)
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividade de Gestão Pública – AGP, da Secretaria da Administração, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos na implementação de infra-estruturas públicas necessárias ao complexo turístico-hoteleiro-imobiliário denominado Cumbuco Golfe Resort, situado no distrito de Praia do Cumbuco, no Município de Caucaia, no Estado do Ceará, na forma e limite que indica
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