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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, da Secretaria da Fazenda, conforme dispõem os incisos XVIII e XXII do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Comunitária e Habitação Popular Estrela Guia.
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- LEI Nº 14.328, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1484 Downloads)
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Altera dispositivo da lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público.
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- LEI N.º 16.126, DE 14.10.16 (D.O. 20.1016) (1406 Downloads)
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Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos ativos, civis e militares, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá outras providências correlatas.
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- LEI Nº 14.327, DE 20.04.09 (D.O. DE 23.04.09) (1400 Downloads)
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Denomina José Ni Moreira o Liceu no Município de Tianguá - CE.
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Denomina José Waldemar de Alcântara e Silva a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio no Município de Salitre – Ceará
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, do Município de Independência.
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.839, de 27 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).
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- LEI N.º 16.125, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1374 Downloads)
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Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Creche Comunitária Cantinho Feliz
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Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento Educacional e Social - ADES
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Altera e acrescenta dispositivos ao art. 2.º da Lei N.º 12.746, de 3 de novembro de 1997, e dá outras providências
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Autoriza o Governo do Estado a firmar Contrato de Uso de Bem Público do imóvel que indica com o Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta, com sede na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará
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- LEI N.º 13.772, DE 23.05.06 (D.O. DE 26.0506) (1631 Downloads)
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Reestrutura a carreira do cargo de Analista Judiciário Adjunto, integrante do Quadro III - Poder Judiciário, e dá outras providências
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Dispõe sobre a criação da Delegacia de Defesa da Mulher de Icó.
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- LEI N.º 16.124, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (2390 Downloads)
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