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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre acumulação remunerada nas Fundações do Estado e extingue vinculação de vencimentos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.311, DE 30.04.87 (D.O. DE 30.04.87) (1785 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Rodovia Senador Osires Pontes o trecho da Estrada CE 165 que interliga Sobral a Massapê.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.099, DE 05.05.93 (D.O. DE 06.05.93) (1715 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
Informações adicionais
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Dá nova redação ao art. 79 da Lei nº 10.675, de 08 de julho de 1982.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.312, DE 12.05.87 (D.O. DE 12.05.87) (1758 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Reversão de Policiais Militares da Reserva Remunerada ao Serviço Ativo, nas condições que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.098, DE 05.05.93 (D.O. DE 06.05.93) (3013 Downloads)
Informações adicionais
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Altera disposições da Lei Nº 12.482, de 31 de Julho de 1995, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.747, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (1780 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a incorporação de nova meta ao anexo III, da Lei nº 11.873, de 14/11/91, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1992-1995 e dá outras providências.
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.313, DE 14.05.87 (D.O. DE 18.05.87) (1614 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.314, DE 15.05.87 (D.O. DE 21.05.87) (1937 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Comunidade Porta da Esperança do Bairro Padre Andrade.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.097, DE 05.05.93 (D.O. DE 06.05.93) (1663 Downloads)
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Eleva no Município de Milhã, o povoado de Monte Grave à categoria de Distrito, e delimita a sua área territorial.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.315, DE 15.05.87 (D.O. DE 21.05.87) (1939 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.096, DE 05.05.93 (D.O. DE 05.05.95) (1667 Downloads)
Informações adicionais
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Cognomina de Rodovia Deputado Perilo Teixeira, o trecho da Estrada Estadual que faz a ligação entre Umirim à Itapipoca (Ce-354).
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.095, DE 05.05.93 (D.O. DE 05.05.93) (1789 Downloads)
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