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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a pensão policial-militar, na Polícia Militar do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.972, DE 10.12.84 (D.O. DE 12.12.84) (3303 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a segurança contra incêndios e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.973, DE 10.12.84 (D.O. DE 11.12.84) (2296 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao dispositivo que indica
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.974, DE 10.12.84 (D.O. DE 14.12.84) (2179 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.975, DE 12.12.84 (DO 12.12.84) (2086 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia, mediante aval e/ou fiança a operações de crédito a serem contratadas junto ao Banco Central do Brasil, pelo Banco do Estado do Ceará S.A., na forma que especifica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.976, DE 12.12.84 (D.O. DE 18.12.84) (2087 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica dispositivos da Lei nº 10.670, de 04 de junho de 1982, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.977, DE 12.12.84 (D.O. DE 07.01.85) (2133 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão mensal que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.978, DE 12.12.84 (D.O. DE 18.12.84) (2024 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva o valor do vencimento do cargo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.979, DE 12.12.84 (D.O. DE 18.12.84) (2155 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.980, DE 12.12.84 (D.O. DE 11.01.85) (2171 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a encampação da entidade que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.981, DE 12.12.84 (D.O. DE 14.12.84) (2105 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.982, DE 12.12.84 (D.O. DE 17.12.84) (2374 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a encampação das entidades médico-hospitalares que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.983, DE 12.12.84 (D.O. DE 14.12.84) (2187 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.984, DE 12.12.84 (D.O. DE 18.12.84) (2166 Downloads)
Informações adicionais
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Concede benefício à Servidora Pública Estadual, na forma que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.985, DE 14.12.84 (D.O. DE 18.12.84) (2525 Downloads)
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