Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.041_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (876 Downloads)
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Atribui novos vencimentos e gratificações aos cargos que indica e dá outras providências.
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder a garantia que indica.
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.040_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (841 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.039_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (950 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.038_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (887 Downloads)
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Concede o título de Cidadã Cearense à Condessa Maurina Dunshee de Abranches Pereira Carneiro.
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- LEI_N._10.037_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (890 Downloads)
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Considera de utilidade pública o PATRONATO PIO XI.
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Ministro MAURICIO RANGEL REIS
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- LEI_N._10.036_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (823 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.035_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (835 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A GARANTIR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.285_DE_09-07-79_D.O.13-07-79.pdf (1928 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.286_DE_09-07-79_D.O.17-07-79.pdf (1822 Downloads)
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