Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.932_D.O._03.09.75.______Diario_Oficial_de_04.09.75.pdf (849 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.931_DE_03.09.75._______Diario_Oficial_de_04.09.75.pdf (814 Downloads)
Informações adicionais
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Atribui novos valores aos vencimentos dos cargos do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado - Parte Administrativa, dos Cargos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios - Parte Administrativa e dá outras providências.
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- LEI_N._10.056_DE_11_DE_OUTUBRO_DE_1976._D.O._DE_13.10.76.pdf (1938 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.930_DE_03.09.75._________Diario_Oficial_de_04.09.75.pdf (976 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a garantir a recomposição dos empréstimos contraídos pela CODAGRO, junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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- LEI_N._10.055_DE_11_DE_OUTUBRO_DE_1976._D.O._21.10.76.pdf (1959 Downloads)
Informações adicionais
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Cria os cargos que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._9.929_DE_03.09.75._________Diario_Oficial_de_05.09.75.pdf (976 Downloads)
Informações adicionais
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Atribui novos valores ao vencimento do Pessoal do Quadro Provisório do Poder Legislativo e dá outras providências.
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- LEI_N._10.054_DE_24_DE_SETEMBRO_DE_1976._D.O._DE_29.09.76.pdf (1904 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Titulo de Cidadão Cearense a JOSÉ RUI ALVAREZ.
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- LEI_N._10.053_DE_21_DE_SETEMBRO_DE_1976._D.O._de_23.09.76.pdf (980 Downloads)
Informações adicionais
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Extingue e cria cargos de carreira no Quadro do Ministério Público e dá outras providências.
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- LEI_N._10.052_DE_21_DE_SETEMBRO_DE_1976._D.O._DE_23.09.76.pdf (1931 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 9.650.000,00, para o fim que indica.
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Mais ...
Informações adicionais
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Eleva o vencimento dos Magistrados, Conselheiros do Tribunal de Contas e do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.051_DE_21_DE_SETEMBRO_DE_1976._D.O._DE_22.09.76.pdf (893 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a gratificação dos delegados e subdelegados de polícia e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a gratificação dos delegados e subdelegados de polícia e dá outras providências.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Atribui novos valores aos vencimentos dos cargos integrantes do Ministério Público e dá outras providencias.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.050_DE_21_DE_SETEMBRO_DE_1976._D.O._DE_22.09.76.pdf (876 Downloads)
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