Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DO CARMO.
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- LEI_N._18.776_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (849 Downloads)
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ELEVA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.489_DE_14_DE_JULHO_DE_1971._D.O._19.07.71..pdf (858 Downloads)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO UNIÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO DE GRANJA PORTUGAL.
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- LEI_N._18.775_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (868 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS INFORMAREM AO CONSUMIDOR SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ANÁLOGOS A PRODUTOS LÁCTEOS.
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- LEI_N._18.774_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (931 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.773_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (858 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR DOUTOR CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA.
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- LEI_N._18.771_DE_02.05.24_D.O._06.05.24.pdf (916 Downloads)
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INSTITUINOVOSVALORESDE VENCIMENTOSDA ESCALA PADRÃO DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ- PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.486_DE_14_DE_JULHO_DE_1971._D.O._19.07.71..pdf (806 Downloads)
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INSTITUINOVOSVALORESDEVENCIMENTOSDA ESCALA PADRÃO DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO - PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.485_DE_14_DE_JULHO_DE_1971._D.O._19.07.71.pdf (824 Downloads)
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ELEVA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.484_DE_14_DE_JULHO_DE_1971._D.O._19.07.71..pdf (857 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Almirante-de-Esquadra GUALTER MARIA MENEZES DE MAGALHAES.
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- LEI_N._10.046_DE_31_DE_AGOSTO_DE_1976._D.O._de_31.08.76.pdf (874 Downloads)
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Vice-Almirante NEWTON BRAGA DE FARIA
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- LEI_N._10.045_DE_31_DE_AGOSTO_DE_1976._D.O._31.08.76.pdf (860 Downloads)
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Regula a concessão de título de utilidade pública a instituição de natureza privada.
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- LEI_N._10.044_DE_20_DE_JULHO_DE_1976._D.O._23.07.76.pdf (846 Downloads)
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Considera de utilidade pública a Faculdade de Filosofia de Fortaleza.
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- LEI_N._10.043_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.72.pdf (863 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.042_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._13.07.76.pdf (874 Downloads)
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