Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 177, DE 06.04.18 (D.O. 24.04.18) (1591 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 14, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 176, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1706 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI Nº 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.676, DE 21.11.18 (D.O. 23.11.18) (1821 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 119/2012, LEI ESTADUAL Nº 16.468/2017 E DO DECRETO ESTADUAL N° 32.810/2018.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.675, DE 09.11.18 (D.O. 09.11.18) (1796 Downloads)
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DENOMINA PREFEITO ROSEO BEZERRA A CE-269, NO TRECHO QUE LIGA A BR-116 A CE-371, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.672, DE 26.10.18 (D.O. 30.10.18) (1611 Downloads)
Informações adicionais
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.671, DE 25.10.18 (D.O. 25.10.18) (1906 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI Nº 16.530, DE 2 DE ABRIL DE 2018.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.670, DE 25.10.18 (D.O. 25.10.18) (1965 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI Nº 16.372, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.669, DE 19.10.18 (D.O. 19.10.18) (1970 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.748, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (1749 Downloads)
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Altera e acresce dispositivos à LEI N° 15.360, DE 4 DE JUNHO DE 2013.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.695, DE 18.11.14 (D.O. 21.11.14) (1651 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.663, DE 24.09.18 (D.O. 25.09.18) (1803 Downloads)
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DENOMINA CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.661, DE 13.09.18 (D.O. 21.09.18) (1702 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA JOSÉ TELES DE MORAES A CE-253, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO AO DISTRITO DE GASSI, E ANTÔNIO MARÇAL PINTO DE CASTRO O TRECHO DA CE-253, QUE LIGA O DISTRITO DE GASSI AO MUNICÍPIO DE PACOTI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.659, DE 13.09.18 (D.O. 21.09.18) (1750 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o parágrafo único do Art. 26 da LEI Nº 11.966, DE 17 DE JUNHO DE 1992.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.694, DE 18.11.14 (D.O. 27.11.14) (1796 Downloads)
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