Fortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, os festejos de são pedro, padroeiro do Município de Parambu.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.306, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1826 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a campanha estadual de incentivo ao uso seguro das faixas de pedestres e das rampas de acesso destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.307, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1773 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o cadastro único de nascimento de pessoas com deficiência.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.308, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1755 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre medidas de coleta e reciclagem de óleos e gorduras usados, de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.309, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1998 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 14.481, de 8 de outubro de 2009, que dispõe sobre a agência de defesa agropecuária do estado do ceará - adagri.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.311, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (2023 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o programa de atendimento voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.312, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1770 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o adicional por atividade de execução de serviço militar estadual.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.313, DE 07.08.17 (D.O. 08.08.17) (6743 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o adicional por atividade de execução de serviço militar estadual.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.313, DE 07.08.17 (D.O. 08.08.17) (1831 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a LEI N.º 15.990, DE 4 DE ABRIL DE 2016.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.314, DE 07.08.17 (D.O. 08.08.17) (1862 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para o fundo das nações unidas para a infância – UNICEF, no Brasil, por meio de parceria.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.315, DE 07.08.17 (D.O. 08.08.17) (1662 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para o fundo das nações unidas para a infância – UNICEF, no Brasil, por meio de parceria.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.315, DE 07.08.17 (D.O. 08.08.17) (1975 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a implantação do sistema universidade aberta do brasil – UAB, no âmbito do estado do ceará, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.316, DE 14.08.17 (D.O. 17.08.17) (2520 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o programa avance - bolsa universitário para apoiar os alunos que concluíram o ensino médio na rede pública estadual de ensino e que ingressarem em instituições de ensino superior.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.317, DE 14.08.17 (D.O. 17.08.17) (1683 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o programa avance - bolsa universitário para apoiar os alunos que concluíram o ensino médio na rede pública estadual de ensino e que ingressarem em instituições de ensino superior.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.317, DE 14.08.17 (D.O. 17.08.17) (1859 Downloads)
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